Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
- Código
- qq885603
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta a respeito do regime disciplinar do servidor público.
- AA pena máxima de suspensão não poderá exceder o prazo de 60 dias.
- BSão penas disciplinares a suspensão, a demissão e a exoneração.
- CSão circunstâncias agravantes da pena, em até 1/2 (metade), a reincidência e a premeditação.
- DConstitui infração punível com pena de suspensão desrespeitar verbalmente ou por atos, pessoas do seu relacionamento profissional.
- EAs cominações civis, penais e disciplinares podem acumular-se e são independentes entre si.