Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq885771
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalzinho - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Do Direito à Educação e do Dever de Educar, consta no artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 12 anos de idade.2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.4. Atendimento educacional especializado gratuito e domiciliar a todos os educandos com necessidades educacionais especiais.5. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.