Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUMARC 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq885946
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Consultor Administrativo
A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:
- AApenas em norma administrativa.
- BApenas para o âmbito da União.
- CEm norma legal prévia, ainda que regulamentada por norma administrativa.
- DPela autoridade com poder decisório, conforme a matéria.