Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUMARC 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq886201
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional
Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:
- AO Estado pode constituir sobre seus bens ônus reais, desde que com a finalidade de oferecer garantia a terceiros.
- BOs bens denominados de uso comum do povo são, por sua natureza, desafetados.
- CPodem ser alienados se desafetados, encontrando-se na qualidade de bens dominicais.
- DSua alienação é vedada nos mesmos termos que sua imprescritibilidade.