Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUMARC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq886629
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Redator-Revisor
A modalidade de licitação consistente em pregão sofreu a seguinte consequência a partir da Lei 14.133/2021 – Nova Lei Geral de Licitações e Contratos:
- AA lei específica foi revogada, mas a modalidade foi mantida por disposição da própria Lei Geral.
- BA nova Lei proibiu expressamente que tal modalidade seja aplicada na Administração Pública.
- CO pregão foi extinto.
- DO pregão foi mantido, preservada a Lei específica para tal modalidade.