Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUMARC 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq886631
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Redator-Revisor
O servidor público estável é titular de
- Aconcessão da chefia da respectiva carreira, conforme avaliação de sua produtividade.
- Bgarantia funcional obtida no ato de posse.
- Cgarantia funcional que proíbe a perda do cargo sem processo administrativo disciplinar ou ação judicial.
- Dgarantia restrita às funções de direção e chefia.