Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUMARC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq886932
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Lavras - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O princípio da segregação de funções, já reconhecido no âmbito dos órgãos de controle a exemplo dos Tribunais de Contas, foi incorporado pela nova Lei de Licitação e Contratos – Lei nº 14.133/2021.Acerca do referido princípio, é CORRETO afirmar que está relacionado ao seguinte conceito também instituído pela mesma Lei:
- AFunção de risco.
- BPoder de polícia.
- CPoder hierárquico.
- DRepartição de riscos.