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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNATEC 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq887447
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Palmeirante - TO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
Exoneração e demissão são dois termos que significam o desligamento de um servidor da administração pública. Embora tenham o mesmo significado, devem ser usados em situações diferentes. A exoneração é:
  1. AO desligamento que acontece sem punição. Por exemplo, quando o servidor pede a saída do cargo ou quando o ocupante de um cargo em comissão é dispensado.
  2. BO desligamento que acontece com punição. Por exemplo, quando o servidor pede a saída do cargo sem motivo justo.
  3. CO desligamento que acontece com punição. Por exemplo, quando o servidor comete prevaricação
  4. Do desligamento como punição por um ato praticado pelo servidor. Ocorre, por exemplo, depois da apuração de uma infração praticada pelo funcionário.
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GabaritoA — O desligamento que acontece sem punição. Por exemplo, quando o servidor pede a saída do cargo ou quando o ocupante de um cargo em comissão é dispensado.

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