Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNATEC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq887453
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Quanto a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), conceitua-se serviço como:
- AAquele cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido desta lei.
- BToda transferência de domínio de bens a terceiros.
- CToda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
- DO que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.