Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNATEC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq887455
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeirante - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, salvo:
- AProduzidos no País.
- BProduzidos ou prestados por empresas internacionais.
- CProduzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- DProduzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.