Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq888812
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Geral - Assistente Legislativo
O professor Hely Lopes Meirelles define a licitação como “o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. A nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação. É correto afirmar que, entre os entes que estão submetidos e deverão respeitar integralmente essa lei, estão:
- ACaixa Econômica Federal, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.
- BInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Ministério da Previdência Social e Banco do Brasil.
- CInstituto Nacional do Seguro Social, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
- DSenado Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.