Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq889094
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro
Conforme a Lei nº 14.133/2021, as licitações serão realizadas preferencialmente na forma eletrônica. Sobre isso, é correto afirmar que:
- ACaso a Administração decida realizar a licitação na forma presencial, os prazos de publicação do edital deverão ser superiores aos da forma eletrônica.
- BA licitação poderá ser realizada de forma presencial, exclusivamente, nas modalidades de pregão ou concorrência.
- CÉ admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
- DNas licitações para obras e serviços de engenharia, a modalidade concorrência é a única admitida na forma presencial.