Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq889108
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro
Para a aquisição de materiais de expediente, a Câmara Municipal de Natal optou por realizar um pregão na forma eletrônica. Nesse caso, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
- A8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
- B8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto ou maior retorno econômico.
- C10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.
- D10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto ou maior retorno econômico.