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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq890262
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Superior Administrador
Antônio Macedo foi destacado para atuar na área de contratações do departamento de licitações de uma entidade pública estadual. De imediato, foi informado de que as contratações naquele departamento seguiam rigidamente as normas e recomendações previstas na Lei nº 14.133/2021. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica ou, ainda, impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
  1. APregão.
  2. BLeilão.
  3. CTécnica e Preço.
  4. DDiálogo Competitivo.
  5. EDispensa de Licitação.
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GabaritoD — Diálogo Competitivo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações – Modalidades (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra D. A modalidade de licitação adequada para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, ou impossibilidade de satisfação sem adaptação de soluções do mercado, é o Diálogo Competitivo, previsto na Lei nº 14.133/2021.

Alternativa A – ❌ Incorreta

O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões podem ser objetivamente definidos. Não se presta a contratações com inovação ou adaptação.

Alternativa B – ❌ Incorreta

O leilão destina-se à venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos, não para contratação de serviços ou soluções inovadoras.

Alternativa C – ❌ Incorreta

"Técnica e Preço" não é uma modalidade, mas sim um critério de julgamento utilizado na modalidade concorrência. A Lei 14.133/2021 prevê como modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

O diálogo competitivo é a modalidade prevista para contratações em que a Administração não pode definir previamente o objeto ou necessita de inovação tecnológica, permitindo diálogo com os licitantes para adaptar soluções.

Alternativa E – ❌ Incorreta

A dispensa de licitação é uma hipótese de contratação direta, não uma modalidade. Além disso, não é adequada para situações que exigem inovação ou adaptação de soluções, salvo casos específicos de inexigibilidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao listar "Técnica e Preço" como modalidade, quando na verdade é um subcritério da concorrência. Fique atento às definições da Lei 14.133/2021.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra D.

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