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Questão de Direito Administrativo — Consórcios públicos — FUNDATEC 2023

Direito AdministrativoConsórcios públicos
Código
qq890473
Banca
FUNDATEC
Órgão
CIGA-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Sistemas
De acordo com o Estatuto do CIGA, cabe à Gerência de Tecnologias da Informação:
  1. AAlém das disposições do Contrato de Consórcio, supervisionar a gestão administrativa do CIGA e coordenar a Assembleia Geral.
  2. BAlém das disposições do Contrato de Consórcio, supervisionar a gestão financeira e orçamentária do CIGA, em especial: I – emitir parecer sobre a prestação de contas do consórcio; e II – emitir parecer sobre o balanço anual do consórcio.
  3. CExecutar as atividades do CIGA, cabendo-lhe exercer todos os atos atinentes ao cumprimento dos objetivos do CIGA.
  4. DElaborar, coordenar e supervisionar os projetos relacionados aos objetivos do CIGA, gerenciar a equipe de analistas, programadores e técnicos em informática, prestar contas sobre os andamentos dos projetos ao Diretor Executivo e apoiar a execução das atribuições deste.
  5. EOrganizar e executar a gestão administrativa do CIGA, em especial a relativa aos recursos humanos, aos processos burocráticos, aos processos de licitação pública e de contratos administrativos e à execução financeira e orçamentária, bem como auxiliar o Diretor Executivo em suas atribuições.
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GabaritoD — Elaborar, coordenar e supervisionar os projetos relacionados aos objetivos do CIGA, gerenciar a equipe de analistas, programadores e técnicos em informática, prestar contas sobre os andamentos dos projetos ao Diretor Executivo e apoiar a execução das atribuições deste.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto do CIGA – Atribuições da Gerência de Tecnologias da Informação

Gabarito: letra D. A Gerência de Tecnologias da Informação, por sua própria natureza técnica, é incumbida de elaborar, coordenar e supervisionar projetos de TI, gerenciar a equipe de analistas e programadores, prestar contas ao Diretor Executivo e apoiar a execução das atribuições deste, exatamente como descrito na alternativa D. As demais alternativas atribuem funções de gestão administrativa, financeira ou de supervisão geral, que são típicas de outros órgãos (como Diretoria Administrativa ou Financeira) e não condizem com o perfil de uma gerência de TI.

Os consórcios públicos, como o CIGA, têm sua organização definida no contrato de consórcio e no estatuto, cabendo a cada unidade interna as atribuições que lhe são próprias. A Gerência de Tecnologias da Informação é um setor especializado, e suas funções devem refletir a área de atuação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui à Gerência de TI a supervisão da gestão administrativa e a coordenação da Assembleia Geral. Essas são funções tipicamente da Diretoria Executiva ou da Presidência, não de uma gerência técnica. A gerência de TI não tem competência para coordenar a Assembleia Geral, que é órgão máximo do consórcio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Confere à Gerência de TI a supervisão da gestão financeira e orçamentária, incluindo emissão de parecer sobre prestação de contas e balanço anual. Tais atribuições são próprias de órgãos de controle interno ou de auditoria, e não de uma gerência de tecnologia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que cabe à Gerência de TI "executar as atividades do CIGA, cabendo-lhe exercer todos os atos atinentes ao cumprimento dos objetivos do CIGA". Isso é genérico e abrangente demais, extrapolando as funções de uma gerência específica. Cada unidade tem atribuições delimitadas; a responsabilidade por todos os atos do consórcio é da Diretoria Executiva.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente as funções esperadas de uma gerência de TI: elaborar, coordenar e supervisionar projetos relacionados aos objetivos do CIGA (projetos de informática), gerenciar a equipe de analistas, programadores e técnicos, prestar contas ao Diretor Executivo e apoiar a execução das atribuições deste. É a alternativa que melhor se alinha à especialização de uma gerência de tecnologia da informação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui à Gerência de TI a organização e execução da gestão administrativa, incluindo recursos humanos, licitações, contratos e execução financeira e orçamentária, além de auxiliar o Diretor Executivo. Essas são funções da área administrativa ou de uma diretoria específica, e não de TI. A gerência de TI pode auxiliar o Diretor Executivo em questões técnicas, mas não na gestão administrativa geral.

Gabarito: letra D.

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