Órgãos públicos: classificação quanto à posição estatal
Gabarito: letra E. Segundo Meirelles (2018), os órgãos independentes são aqueles previstos na Constituição, sem subordinação hierárquica, e seus titulares são agentes políticos. Nessa categoria incluem-se as Corporações Legislativas — órgãos do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara de Vereadores). O Ministério Público, embora seja também órgão independente/autônomo, não é uma Corporação Legislativa, pois exerce função essencial à Justiça (CF, art. 127). A questão pede o EXCETO, ou seja, a alternativa que não se enquadra como Corporação Legislativa.
Alternativa A — ✅ Correta
A Câmara dos Deputados é órgão do Poder Legislativo federal, compondo o Congresso Nacional (CF, art. 44). É uma Corporação Legislativa.
Alternativa B — ✅ Correta
O Senado Federal também integra o Congresso Nacional (CF, art. 44).
Alternativa C — ✅ Correta
As Assembleias Legislativas são os órgãos legislativos estaduais.
Alternativa D — ✅ Correta
A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo municipal.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O Ministério Público é órgão autônomo, independente, mas não é uma Corporação Legislativa. Ele exerce funções de fiscalização e defesa da ordem jurídica (CF, art. 127), não integrando o Poder Legislativo. Portanto, é a exceção pedida.
Conclusão: gabarito letra E.