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Questão de Direito Administrativo — Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023

Direito AdministrativoPrincípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq891065
Banca
FUNDATEC
Órgão
FUMSSAR - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
O Art. 5º da Lei Federal nº 14.333/2021 estabelece que na aplicação da referida lei, serão observados, entre outros, os princípios:I. Do planejamento.II. Da segregação de funções.III. Da celeridade.Quais estão corretas?
  1. AApenas II.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra E — todos os itens estão corretos. O art. 5º da Lei 14.133/2021 elenca expressamente os princípios aplicáveis às licitações e contratos administrativos, incluindo o planejamento, a segregação de funções e a celeridade, como se vê a seguir.

Art. 5Lei-14133

Art. 5º — Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável...

Assim, o rol do art. 5º é taxativo na indicação dos princípios que devem ser observados.

Princípio

Previsto no art. 5º da Lei 14.133/2021

Planejamento

✅ Sim

Segregação de funções

✅ Sim

Celeridade

✅ Sim

Item I — ✅ Correto

O princípio do planejamento está previsto expressamente no caput do art. 5º da Lei 14.133/2021.

Item II — ✅ Correto

A segregação de funções é outro princípio listado no mesmo dispositivo.

Item III — ✅ Correto

A celeridade também integra o rol do art. 5º.

Conclusão: os três itens estão corretos, o que corresponde à alternativa E.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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