Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq891458
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro (Engenharia Clínica)
A partir de 2021, a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 foi atualizada pela Lei nº 14.133/2021. Para fins dessa lei, foi definido, como requisito da fase preparatória do processo licitatório, o planejamento para o projeto, compatibilizado com o plano de contratações anual da instituição e fundamentado, entre outros, em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público dando base ao Termo de Referência. Esse termo deve conter parâmetros e elementos que caracterizem o objeto com a respectiva estimativa de valor de contratação acompanhada de outras informações. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às informações necessárias nesse caso:
- AMotivação técnico-econômica-social do empreendimento.
- BPreços unitários referenciais.
- CDescrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
- DModelo de Gestão do contrato e fiscalização.
- EEspecificação de garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica.