Questão de Direito Ambiental — Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalMata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
- Código
- qq893903
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor - Meio Ambiente
Quanto às disposições da Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006, analise as assertivas a seguir:I. O proprietário ou posseiro que tenha vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica receberá das instituições financeiras benefícios creditícios.II. Serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em Municípios que possuam plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.III. O corte, a supressão e o manejo de espécies arbóreas pioneiras nativas em fragmentos florestais em estágio médio de regeneração, em que sua presença for superior a 80% em relação às demais espécies, poderão ser autorizados pelo órgão estadual competente.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.