Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:I. Um indivíduo de nacionalidade britânica não pode ser investido em um cargo público federal.PORQUEII. Conforme a referida Lei, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
CA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
DA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
EAs asserções I e II são proposições falsas.
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GabaritoA — As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 8.112/1990 – Requisitos para investidura em cargo público federal
Gabarito: letra A. As duas asserções são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I. A Lei 8.112/1990 exige, como requisito básico para investidura em cargo público federal, a nacionalidade brasileira (art. 5º, I). Em regra, um indivíduo de nacionalidade britânica não pode ser investido, salvo a exceção prevista no §3º do mesmo artigo (professores e cientistas estrangeiros em universidades). A asserção I está correta no contexto geral, e a II, que enuncia o requisito legal, é a razão da impossibilidade.
A banca cobra o conhecimento literal do art. 5º, I, e a capacidade de relacionar a regra geral com a conclusão. É importante lembrar a exceção, mas ela não desnatura a verdade da asserção I.
Análise das asserções
Asserção I: ✅ Verdadeira. A regra geral é que apenas brasileiros (natos ou naturalizados) podem ocupar cargos públicos federais. A exceção do §3º (professores e cientistas estrangeiros) é restrita e não invalida a afirmação no contexto amplo.
Asserção II: ✅ Verdadeira. O art. 5º, I da Lei 8.112/1990 estabelece expressamente a nacionalidade brasileira como requisito básico.
Relação: A II justifica a I, pois a impossibilidade do britânico decorre diretamente da exigência legal de nacionalidade brasileira.
Critério
Asserção I
Asserção II
Relação
Conteúdo
Estrangeiro não pode ser investido em cargo público federal
Nacionalidade brasileira é requisito básico (art. 5º, I)
II justifica I
Verdade/Falsidade
✅ Verdadeira (regra geral)
✅ Verdadeira
Justificativa correta
Exceção
Professores e cientistas estrangeiros (§3º)
—
Exceção não desnatura a regra
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambas as asserções são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. O art. 5º, I determina a nacionalidade brasileira como requisito, o que impede a investidura de estrangeiros (salvo exceções). Portanto, a relação de causa e efeito está perfeita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que as duas são verdadeiras, mas que a II não justifica a I. Isso é falso, porque a II (exigência de nacionalidade) é exatamente o motivo pelo qual I (impossibilidade do britânico) é verdadeira. A relação de justificativa existe.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que I é falsa e II é verdadeira. I não é falsa: a regra geral é que estrangeiros não podem ser investidos. A exceção (professores estrangeiros) não torna a afirmação falsa, pois ela se aplica à maioria dos cargos. Portanto, I é verdadeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que I é verdadeira e II é falsa. II é expressamente prevista no art. 5º, I – é verdadeira. Logo, a alternativa está errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que ambas são falsas. Ambas são verdadeiras, conforme demonstrado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com a exceção do §3º (professores e pesquisadores estrangeiros). Se o aluno pensar que a exceção torna a afirmação I falsa, pode marcar a alternativa C. Mas a regra geral continua sendo a exigência de nacionalidade brasileira, e a exceção é restrita a categorias específicas. Portanto, a afirmação I é verdadeira no contexto geral. Fique atento: a questão não qualifica o cargo – se fosse um cargo de professor universitário, aí sim I seria falsa. Mas a redação genérica mantém a verdade.
PEGA ESSA DICA!
Para questões com asserções e justificativa, siga o passo a passo: (1) verifique a verdade de cada asserção isoladamente; (2) se ambas forem verdadeiras, veja se a II explica a I. A literalidade do art. 5º, I é a chave. Memorize os requisitos básicos do art. 5º (nacionalidade, direitos políticos, quitação militar/eleitoral, escolaridade, idade mínima 18, aptidão física/mental). E lembre-se da exceção do §3º para universidades.
Gabarito: letra A – Asserções I e II verdadeiras, II justifica I.