GabaritoE — Universalidade.
Gabarito: letra E (Universalidade). A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas do ente público, sob pena de violação ao princípio da universalidade. Esse princípio está previsto no art. 2º da Lei nº 4.320/64 e é um dos pilares do direito financeiro. A ausência de qualquer receita ou despesa desrespeita a exigência de abrangência total.
Relevância não é um princípio orçamentário clássico. Refere-se à importância relativa dos gastos, mas não impõe a inclusão de todas as receitas e despesas.
Univalência não existe como princípio orçamentário. O termo é genérico e não se aplica ao contexto.
O princípio da Anualidade (ou periodicidade) trata da vigência temporal do orçamento (um exercício financeiro), e não da abrangência de receitas e despesas.
Utilidade não é um princípio orçamentário consagrado. Está relacionado à eficiência, mas não à exigência de inclusão total.
O princípio da Universalidade (ou totalidade) determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas do ente, sem exceções, conforme art. 2º da Lei 4.320/64 e doutrina. A falta de alguma receita ou despesa configura descompasso direto com esse princípio.
Gabarito: letra E.
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