Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq895402
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Administrador
A Lei nº 14.133/2021 foi instituída com o propósito de modernizar as compras e contratações da Administração Pública, já que as leis anteriores, sobretudo a Lei nº 8.666/1993, possuíam algumas lacunas difíceis de preencher, tendo em vista os avanços em termos de tecnologia da informação. Assinale a alternativa que apresenta o termo que NÃO se trata de um princípio a ser observado na aplicação da Lei nº 14.133/2021, conforme preceitua o Art. 5º.
ACeleridade.
BPlanejamento.
CEficácia.
DSegregação de funções.
EFormalidade.
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GabaritoE — Formalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 14.133/2021 – Princípios do Art. 5º
Gabarito: letra E. O art. 5º da Lei nº 14.133/2021 enumera expressamente os princípios a serem observados na aplicação da lei. A alternativa E (formalidade) é a única que não consta desse rol, enquanto celeridade, planejamento, eficácia e segregação de funções estão todos listados.
A questão exige memorização do rol de princípios do caput do art. 5º. São 21 princípios, e a banca costuma cobrar a identificação de termos estranhos ao texto legal.
NÃO CAIA NESSA!
O termo "formalidade" não aparece no art. 5º. O candidato pode confundir com o princípio do formalismo moderado (implícito) ou com a "legalidade", mas a lei exige conhecimento literal do rol. Memorize a lista: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa
Termo
É princípio do Art. 5º da Lei 14.133/2021?
Fundamento
A
Celeridade
✅ Sim
Previsto expressamente no caput do art. 5º.
B
Planejamento
✅ Sim
Previsto expressamente no caput do art. 5º.
C
Eficácia
✅ Sim
Previsto expressamente no caput do art. 5º.
D
Segregação de funções
✅ Sim
Previsto expressamente no caput do art. 5º.
E
Formalidade
❌ Não
Não consta do rol do art. 5º. É o gabarito.
Alternativa A — ✅ Correta (é princípio)
Celeridade está expressamente prevista no art. 5º da Lei 14.133/2021. Portanto, a afirmação é verdadeira.
Alternativa B — ✅ Correta (é princípio)
Planejamento integra o rol de princípios do art. 5º, sendo um dos pilares das contratações públicas.
Alternativa C — ✅ Correta (é princípio)
Eficácia consta no caput do art. 5º, ao lado de eficiência e economicidade.
Alternativa D — ✅ Correta (é princípio)
Segregação de funções é um princípio inovador da Lei 14.133/2021, previsto expressamente no art. 5º.
Alternativa E — ❌ Incorreta (não é princípio) ⟵ GABARITO
Formalidade não está entre os princípios listados no art. 5º. Embora seja um valor relevante na Administração Pública, não foi positivado como princípio na Nova Lei de Licitações. A banca explora justamente essa ausência.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar questões como esta, faça uma tabela com os 21 princípios do art. 5º e revise-a periodicamente. Em provas, desconfie de termos que parecem lógicos mas não estão na lei — como "formalidade", "moral" (sem o sufixo "idade"), "impessoal" (sem o sufixo).
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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