Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023

Critérios de Julgamento na Concorrência – Lei 14.133/2021

Gabarito: letra D. O critério 'maior lance' não é adequado para a modalidade concorrência, sendo exclusivo do leilão, conforme o art. 33 da Lei 14.133/2021. Os demais critérios (técnica e preço, maior desconto, maior retorno econômico e melhor técnica ou conteúdo artístico) são perfeitamente aplicáveis à concorrência.

A banca testa o conhecimento do candidato sobre quais critérios de julgamento são compatíveis com cada modalidade licitatória. A concorrência é utilizada para objetos complexos (bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia) e admite todos os critérios do art. 33, exceto o maior lance, que é restrito ao leilão.

Lei 14.133/2021:

Art. 33 – O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: I – menor preço; II – maior desconto; III – melhor técnica ou conteúdo artístico; IV – técnica e preço; V – maior lance, no caso de leilão; VI – maior retorno econômico.

Dessa forma, o 'maior lance' está vinculado exclusivamente à modalidade leilão, e não à concorrência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A frase completa seria "técnica e preço não é um critério de julgamento adequado para a modalidade concorrência", o que é falso. O critério técnica e preço está previsto no art. 33, IV, e é plenamente aplicável à concorrência, especialmente quando se deseja ponderar qualidade técnica e valor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A frase "maior desconto não é um critério adequado para a concorrência" é falsa. O maior desconto (art. 33, II) é um dos critérios que pode ser utilizado na concorrência, geralmente quando se tem um preço de referência e se busca a maior redução percentual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A frase "maior retorno econômico não é um critério adequado para a concorrência" é falsa. O maior retorno econômico (art. 33, VI) é compatível com a concorrência, sendo comum em contratos de concessão ou parcerias que geram receita para a Administração.

Alternativa D — ✅ Correta (preenche a lacuna) ⟵ GABARITO

A frase "maior lance não é um critério de julgamento adequado para a modalidade concorrência" é verdadeira. O maior lance é critério exclusivo do leilão (art. 33, V), destinado à alienação de bens, e não se aplica à concorrência. É a única alternativa que torna a afirmação correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A frase "melhor técnica ou conteúdo artístico não é um critério adequado para a concorrência" é falsa. Esse critério (art. 33, III) é plenamente aplicável à concorrência, especialmente para contratação de serviços técnicos especializados ou obras de arte.

Gabarito: letra D — apenas a alternativa D completa corretamente a lacuna.