Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021 – Pregão
Gabarito: letra D (Pregão). O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto – exatamente o que o enunciado descreve.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, consideram-se bens e serviços comuns "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado" (art. 6º, XIII). Para esses casos, a lei determina o uso do pregão como modalidade obrigatória, com possibilidade de julgamento por menor preço ou maior desconto.
Modalidade | Finalidade Principal | Critério de Julgamento | Obrigatória para Bens/Serviços Comuns? |
|---|
Pregão | Aquisição de bens e serviços comuns | Menor preço ou maior desconto | Sim |
Concorrência | Bens/serviços especiais e obras de engenharia | Menor preço, melhor técnica, etc. | Não |
Leilão | Alienação de bens (imóveis ou móveis inservíveis) | Maior lance | Não |
Diálogo Competitivo | Contratações inovadoras ou com especificações indefinidas | Melhor proposta após diálogo | Não |
Concurso | Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico | Melhor técnica ou conteúdo artístico | Não |
Alternativa A – ❌ Incorreta
O leilão é a modalidade utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com critério de julgamento do maior lance. Não se aplica à aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A concorrência é a modalidade adequada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Para bens comuns, o pregão é obrigatório, não a concorrência.
Alternativa C – ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é uma modalidade criada pela Lei 14.133/2021 para situações de inovação ou impossibilidade de definição precisa das especificações, não sendo obrigatório nem cabível para bens comuns.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pregão é a modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo utilizar os critérios de menor preço ou maior desconto (conforme a Lei 14.133/2021). É a única alternativa que atende perfeitamente ao enunciado.
Alternativa E – ❌ Incorreta
O concurso é destinado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, inadequado para a aquisição de bens comuns.
Gabarito: letra D