Direito Administrativo · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq895603

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Código: qq895603
Banca: FUNDATEC
Órgão: IFC-SC
Ano: 2023
Nível: Médio

Cargo: Assistente de Alunos

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre a estruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Coluna 11. Posse.2. Reversão.3. Reintegração.Coluna 2( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado.( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.( ) Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A1 – 3 – 2.
B3 – 1 – 2.
C1 – 2 – 3.
D2 – 1 – 3.
E2 – 3 – 1.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 2 – 3 – 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 8.112/1990 – Provimento: Posse, Reversão e Reintegração

Gabarito: letra E (2 – 3 – 1). A ordem correta de preenchimento é: Reversão (primeira definição), Reintegração (segunda), Posse (terceira). Essa associação decorre diretamente dos arts. 25, 28 e 13 da Lei 8.112/1990, respectivamente.

A banca cobra o conhecimento das definições legais de três formas de provimento. Vejamos cada uma:

Conceito	Definição legal (Lei 8.112/1990)	Coluna 2 correspondente
Reversão	Art. 25 – retorno à atividade de servidor aposentado.	“É o retorno à atividade de servidor aposentado.” (1º parêntese)
Reintegração	Art. 28 – reinvestidura do servidor estável no cargo anterior, com ressarcimento, quando invalidada a demissão.	“É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado […] com ressarcimento de todas as vantagens.” (2º parêntese)
Posse	Art. 13 – dar-se-á pela assinatura do termo, com atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inalteráveis unilateralmente.	“Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.” (3º parêntese)

Portanto, a sequência correta é: ( Reversão ), ( Reintegração ), ( Posse ) → 2 – 3 – 1.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ordem 1 – 3 – 2 (Posse, Reintegração, Reversão) não corresponde: a primeira definição é de Reversão, não de Posse.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ordem 3 – 1 – 2 (Reintegração, Posse, Reversão) erra ao colocar Reintegração na primeira definição e Posse na segunda.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ordem 1 – 2 – 3 (Posse, Reversão, Reintegração) inverte as duas primeiras definições.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ordem 2 – 1 – 3 (Reversão, Posse, Reintegração) troca a segunda e terceira definições.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ordem 2 – 3 – 1 é a única que associa corretamente cada conceito à sua definição legal.

Gabarito: letra E (2 – 3 – 1).

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