Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — FUNDATEC 2023
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- qq896097
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Área: Direito
No Direito do Trabalho o princípio da proteção do empregado pode ser desdobrado nos seguintes sub-princípios:
- AO in dubio pro operário, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador e o da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador.
- BO in dubio pro operário, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador e o do jus variandi do empregador.
- CO do jus variandi do empregador, da continuidade da relação de emprego e o da primazia da realidade.
- DO do poder diretivo do empregador, o da subordinação técnica e o da aplicação da lei norma mais favorável.
- EO da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador e o do diretivo do empregador.