Questão de Direito Previdenciário — Serviços da Previdência Social — FUNDATEC 2023
Direito PrevidenciárioServiços da Previdência Social
- Código
- qq896100
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Área: Engenharia Civil - Ênfase: Segurança do Trabalho
Documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, com as seguintes características abaixo: Seu objetivo principal é a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos). Deve ser emitido e assinado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, e no caso do último, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Poderá ser substituído por outros documentos, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos pela Instrução Normativa citada. As características acima definem o documento:
- ALaudo técnico-pericial.
- BPrograma de Gerenciamento de Riscos – PGR.
- CPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
- DPrograma de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.
- ELaudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.