Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq896640
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPASEM de Campo Bom - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
João Silva foi designado para gerir o departamento de compras de uma determinada instituição pública municipal, sendo comunicado veementemente de que as aquisições naquela entidade deveriam obedecer rigorosamente às normas e recomendações definidas na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, ao avaliar um pedido de compras enviado pela divisão de administração de materiais, João percebeu que o objeto a ser adquirido tem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada, conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, é:
APregão.
BDiálogo competitivo.
CConvite.
DMelhor preço.
ELeilão.
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GabaritoA — Pregão.
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Modalidade de licitação para aquisição de bens comuns na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra A (Pregão). A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado (art. 6º, XLI, c/c art. 29, §1º). A situação descrita no enunciado – objeto com padrões objetivos e especificações de mercado – enquadra-se perfeitamente nessa hipótese.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pregão é a modalidade adequada para bens e serviços comuns, quando é possível definir objetivamente os padrões de qualidade e desempenho. A Lei 14.133/2021 consagrou o pregão como modalidade obrigatória nesses casos, substituindo a antiga dispensa de licitação para compras de pequeno valor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é modalidade reservada para situações em que a Administração não dispõe de especificações técnicas objetivas ou quando é necessário desenvolver soluções inovadoras (art. 32 da Lei 14.133/2021). Não se aplica a objetos definíveis por especificações usuais de mercado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O convite foi extinto pela Lei nº 14.133/2021. A nova lei não o prevê como modalidade licitatória. Atualmente, as modalidades são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Melhor preço" não é modalidade de licitação, mas sim um dos critérios de julgamento (art. 33 da Lei 14.133/2021). A modalidade correta para o caso seria o pregão, com julgamento pelo menor preço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O leilão é utilizado para alienação de bens móveis e imóveis, e não para aquisições. A compra de bens não se enquadra nessa modalidade.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: pregão é para bens e serviços comuns (padrões objetivos). Se o edital consegue descrever exatamente o que quer, é pregão. Se precisa de solução criativa, diálogo competitivo. Para vender bens, leilão.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão