Modalidade de licitação – Diálogo competitivo (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra C (Diálogo competitivo). O caso descreve contratação de serviço de inovação tecnológica, com impossibilidade de satisfazer a necessidade sem adaptação de soluções de mercado e impossibilidade de definir especificações técnicas com precisão, que correspondem exatamente às condições do art. 32 da Lei 14.133/2021 para a modalidade diálogo competitivo.
Art. 32Lei-14133
Art. 32 — A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
I — vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
As três condições estão presentes no enunciado, tornando o diálogo competitivo a modalidade obrigatória.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O leilão (Lei 14.133/2021, art. 6º, XL) é utilizado para alienação de bens móveis ou imóveis, e não para contratação de serviços.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pregão (Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI) destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. O serviço descrito é de natureza especial, com especificações imprecisas, o que afasta o pregão.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o diálogo competitivo é a modalidade adequada para contratações que envolvam inovação tecnológica, adaptação de soluções de mercado e impossibilidade de definição precisa de especificações técnicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A concorrência (Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII) é modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras, mas não possui o procedimento de diálogo com os licitantes para definir a solução. Para os casos de inovação e especificações indefinidas, a lei estabelece expressamente o diálogo competitivo como mais adequado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O concurso (Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXIX) é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração, e não se aplica à contratação de serviço de inovação tecnológica com as características do enunciado.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra C