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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNDATEC 2023

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq897333
Banca
FUNDATEC
Órgão
PROCERGS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível
Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata.Coluna 1 1. Bem público de uso comum do povo. 2. Bem público de uso especial. 3. Bem público dominical. Coluna 2 ( ) Rios e mares. ( ) Prédio sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. ( ) Praças públicas e estradas. ( ) Terras devolutas. ( ) Prédio desativado e abandonado de propriedade da União que abrigava um hospital público. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A2 – 1 – 2 – 3 – 2.
  2. B1 – 2 – 1 – 3 – 3.
  3. C3 – 1 – 3 – 2 – 2.
  4. D2 – 2 – 2 – 1 – 3.
  5. E1 – 1 – 1 – 2 – 2.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1 – 2 – 1 – 3 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos bens públicos

Gabarito: letra B. A sequência correta é 1 – 2 – 1 – 3 – 3, conforme a classificação do Código Civil: rios e mares são bens de uso comum do povo (1); prédio sede da prefeitura é uso especial (2); praças e estradas são uso comum (1); terras devolutas são dominicais (3); e o prédio abandonado que era hospital, por estar desafetado, torna-se dominical (3).

A questão exige o conhecimento do art. 99 do Código Civil, que classifica os bens públicos em três categorias:

Art. 99, ICC

I — os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II — os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III — os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Análise dos itens da Coluna 2:

  • ( ) Rios e mares. → Uso comum do povo (1).

  • ( ) Prédio sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. → Uso especial (2), pois é destinado ao serviço administrativo.

  • ( ) Praças públicas e estradas. → Uso comum do povo (1).

  • ( ) Terras devolutas. → Bens dominicais (3), são terras públicas sem destinação específica.

  • ( ) Prédio desativado e abandonado de propriedade da União que abrigava um hospital público. → Bens dominicais (3). O prédio foi desafetado (perdeu a finalidade de serviço público) e passou a integrar o patrimônio disponível da União, classificado como dominical.

Portanto, a ordem é: 1, 2, 1, 3, 3, que corresponde à alternativa B.

NÃO CAIA NESSA!

O último item (prédio abandonado) pode ser confundido com uso especial, mas lembre-se: quando o bem público perde sua afetação (desafetação), ele se torna dominical. A banca explora essa transição.

Gabarito: letra B.

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