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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDATEC 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq897581
Banca
FUNDATEC
Órgão
PROCERGS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade
Com base nas previsões legais a respeito da licitação e da contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas definições.Coluna 11. Empreitada por preço unitário.2. Empreitada por preço global.3. Empreitada integral.4. Tarefa.Coluna 2( ) Contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.( ) Contratação por preço certo de unidades determinadas.( ) Contratação por preço certo e total.( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 2 – 3 – 4.
  2. B2 – 1 – 3 – 4.
  3. C2 – 4 – 1 – 3.
  4. D3 – 2 – 4 – 1.
  5. E4 – 1 – 2 – 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 4 – 1 – 2 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitação nas Empresas Estatais – Modalidades de Contratação (Art. 42, Lei 13.303/2016)

Gabarito: letra E. A sequência correta dos parênteses (de cima para baixo) é 4 – 1 – 2 – 3, conforme as definições literais do art. 42 da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais).

A questão exige o simples cotejo entre os termos da Coluna 1 e as definições da Coluna 2, todas extraídas do art. 42 da Lei 13.303/2016. Transcrevendo os trechos pertinentes:

Art. 42Lei-13303

Art. 42 – Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observadas as seguintes definições:

I – empreitada por preço unitário: contratação por preço certo de unidades determinadas;

II – empreitada por preço global: contratação por preço certo e total;

III – tarefa: contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material;

IV – empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada.

Associando cada definição da Coluna 2:

  • (1) "Contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material." → tarefa (item 4).

  • (2) "Contratação por preço certo de unidades determinadas." → empreitada por preço unitário (item 1).

  • (3) "Contratação por preço certo e total." → empreitada por preço global (item 2).

  • (4) "Contratação de empreendimento em sua integralidade..." → empreitada integral (item 3).

Portanto, a ordem correta é 4 – 1 – 2 – 3.

Análise das alternativas

  • Alternativa A – ❌ Incorreta (1 – 2 – 3 – 4): Inverte a correspondência, começando por empreitada por preço unitário em vez de tarefa.

  • Alternativa B – ❌ Incorreta (2 – 1 – 3 – 4): Começa com preço global, que deveria ser o terceiro.

  • Alternativa C – ❌ Incorreta (2 – 4 – 1 – 3): Coloca tarefa (4) na segunda posição, quando deveria ser a primeira.

  • Alternativa D – ❌ Incorreta (3 – 2 – 4 – 1): Inicia com empreitada integral (3), que é a última definição.

  • Alternativa E – ✅ Correta (4 – 1 – 2 – 3): Sequência exata conforme o art. 42.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra E.

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