Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalReserva legal
- Código
- qq897641
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:
- A30%.
- B25%.
- C20%.
- D10%.
- E5%.