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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq898001
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA cobrança pelo uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes, de acordo com os usos preponderantes da água, são instrumentos da PNRH.
  2. BO enquadramento dos corpos de água em classes aumenta os custos de combate à poluição das águas, mediante ações corretivas permanentes.
  3. COs Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam gerenciar os recursos hídricos e fundamentar e orientar a implementação da PNRH.
  4. DMetas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.
  5. EO incentivo à racionalização do uso da água é um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
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GabaritoB — O enquadramento dos corpos de água em classes aumenta os custos de combate à poluição das águas, mediante ações corretivas permanentes.

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