Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq898186
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Braga - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Ficam desobrigados do registro no Sistema MTR Online, EXCETO:
- AO serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos e os Resíduos de Construção Civil, exceto os perigosos (classe D).
- BAs embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
- COs resíduos sólidos que tenham acordos setoriais de logística reversa, formalmente implantados, com documentação própria de coleta e destinação.
- DLâmpadas inservíveis contendo mercúrio.
- EResíduos sólidos oriundos de pequenos e médios geradores, definidos pela Portaria FEPAM/2020.