Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FUNDATEC 2023
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qq898227
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Braga - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quanto à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, à luz de seu regramento pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa INCORRETA.
- ANos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.
- BNão se considera alteração ilícita a transferência de empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
- CAs despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.
- DO afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
- EAo empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.