Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qq898745
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Casca - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018, considera-se órgão ambiental capacitado aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados em meio físico e biótico e em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município. Todos os municípios devem possuir em seu quadro, no mínimo:
- AUm engenheiro ambiental e um biólogo concursado, mesmo que o município opte por consórcio.
- BUm licenciador habilitado e um fiscal concursado, mesmo que o município opte por consórcio.
- CUm técnico em meio ambiente, um biólogo e um fiscal concursados, mesmo que o município opte por consórcio.
- DUm licenciador habilitado e um fiscal concursado, se o município optar por não ter consórcio.
- EUm engenheiro ambiental e um biólogo concursado, se o município optar por não ter consórcio.