Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq899294
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Dom Pedrito - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Em relação aos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASão objetivos: o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos.
- BSão princípios: a responsabilidade particular pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido como um bem econômico sem valor social.
- CSão objetivos: a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
- DSão princípios: a prevenção e a precaução; poluidor-pagador e o protetor-recebedor; o desenvolvimento sustentável.
- ESão objetivos: a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.