GabaritoC — Dispensabilidade.
Gabarito: letra C. O princípio da dispensabilidade não consta do rol do art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que enumera exaustivamente os princípios aplicáveis às licitações. Todos os demais — segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade e segregação de funções — estão expressamente previstos no dispositivo.
A questão exige conhecimento literal do artigo que inaugura a parte principiológica da nova Lei de Licitações. Vejamos o teor do dispositivo:
Art. 5º — "Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)."
A lista é taxativa quanto aos princípios que a lei expressamente adota. O termo "dispensabilidade" não aparece, sendo estranho ao texto legal. Em contrapartida, princípios como {{segregação de funções}} (que a banca costuma explorar) e {{segurança jurídica}} estão ali.
O princípio da segurança jurídica está expressamente listado no art. 5º.
O princípio da razoabilidade está expressamente listado no art. 5º.
O princípio da dispensabilidade não está previsto no art. 5º. A banca incluiu um nome que não pertence ao rol, tentando confundir o candidato com um princípio que parece relacionado às exceções à licitação (dispensa e inexigibilidade), mas que não é um princípio da lei.
O princípio da proporcionalidade está expressamente listado no art. 5º.
O princípio da segregação de funções está expressamente listado no art. 5º.
Decore o rol do art. 5º da Lei 14.133/2021. São 21 princípios. Uma técnica é agrupar por afinidade: os clássicos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência), os ligados à transparência e controle (transparência, motivação, segregação de funções, vinculação ao edital, julgamento objetivo), os ligados à economicidade (economicidade, celeridade, competitividade, eficácia) e os protetivos (interesse público, probidade, igualdade, planejamento, segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade, desenvolvimento nacional sustentável). A banca adora incluir um "estranho", como "dispensabilidade". Treine a identificação visual.
Gabarito: letra C.
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