Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq899478
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Dom Pedrito - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à condenação por dano ambiental, é correto afirmar que:
- AÉ admitida a condenação por dano moral individual, mas vedada a condenação em danos morais coletivos.
- BNão é admitida a imposição de obrigação de fazer ou não fazer.
- CA imposição de obrigação de fazer é incompatível com a indenização.
- DA imposição de não fazer é incompatível com a indenização.
- EÉ admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.