GabaritoC — Outorga e delegação.
Gabarito: letra C. As formas de descentralização administrativa são a outorga (criação de entidades da administração indireta por lei) e a delegação (transferência contratual da execução de serviços públicos a particulares ou a outros entes).
A banca cobra a distinção clássica entre os modos de descentralização, conforme ensina a doutrina de Direito Administrativo.
“Cooperação” não é considerada uma forma de descentralização administrativa no sentido técnico. Cooperação pode se dar por convênios ou consórcios, mas não integra o binômio outorga/delegação.
“Contratos” e “prestações de serviços” são instrumentos ou atividades, não formas de descentralização. A descentralização por delegação pode utilizar contratos, mas o conceito de “contratos” não é uma forma autônoma.
A descentralização ocorre por outorga (quando o Estado cria uma entidade da administração indireta para executar o serviço) e por delegação (quando transfere a execução a terceiros, mediante contrato de concessão, permissão etc.). Essas são as modalidades consagradas.
“Cooperação” não é forma de descentralização; repete o erro da alternativa A.
“Contratos” não é forma de descentralização; a delegação está correta, mas a alternativa a associa indevidamente a contratos.
Lembre-se: outorga = por lei (criação de autarquia, fundação, empresa pública); delegação = por contrato ou ato administrativo (concessão, permissão). A cooperação (consórcios, convênios) é forma de colaboração, não de descentralização.
Link permanente: /questoes/qq900010