Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq900036
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com o disposto na Lei nº 6.938/1981 sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que:
- ANão é admitida a servidão ambiental onerosa.
- BNão é admitida a servidão ambiental perpétua.
- CO contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.
- DO prazo máximo da servidão ambiental é de 15 (quinze) anos.
- EO detentor da servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente.