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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq900131
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Levando em conta as características e os objetivos do processo licitatório, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – V – V.
  2. BF – F – V – V.
  3. CF – V – F – V.
  4. DV – F – V – F.
  5. EV – V – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Objetivos do Processo Licitatório

Gabarito: A (V – V – V – V). Todas as assertivas reproduzem literalmente os objetivos listados no art. 11 da Lei 14.133/2021. A banca cobra o conhecimento direto do dispositivo, sem qualquer pegadinha.

O art. 11 estabelece:

Art. 11Lei-14133

Art. 11 — O processo licitatório tem por objetivos:

I — assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II — assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III — evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV — incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Cada assertiva corresponde exatamente a um dos incisos:

  • 1ª assertiva: inciso I — verdadeira.

  • 2ª assertiva: inciso II — verdadeira.

  • 3ª assertiva: inciso III — verdadeira.

  • 4ª assertiva: inciso IV — verdadeira.

Portanto, a sequência correta é V – V – V – V, correspondente à letra A.

1I - Vantajosidade
Proposta mais vantajosa
Ciclo de vida do objeto
2II - Isonomia
Tratamento isonômico
Justa competição
3III - Evitar distorções
Sobrepreço
Preços inexequíveis
Superfaturamento
4IV - Inovação e sustentabilidade
Inovação
Desenvolvimento nacional sustentável
Objetivos da licitação (art. 11)
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Objetivos da licitação (art. 11): I - Vantajosidade (Proposta mais vantajosa, Ciclo de vida do objeto); II - Isonomia (Tratamento isonômico, Justa competição); III - Evitar distorções (Sobrepreço, Preços inexequíveis, Superfaturamento); IV - Inovação e sustentabilidade (Inovação, Desenvolvimento nacional sustentável)
PEGA ESSA DICA!

O art. 11 é um dos artigos mais cobrados da Nova Lei de Licitações. Memorize os quatro incisos — eles aparecem frequentemente em questões de certo/errado e múltipla escolha. Na dúvida, relacione cada objetivo a uma palavra-chave: I) vantajosidade + ciclo de vida; II) isonomia + competição; III) sobrepreço + inexequibilidade + superfaturamento; IV) inovação + desenvolvimento sustentável.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra A.

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