Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq900155
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Alguns membros da Administração Pública do Município YYZ estavam conversando sobre ações administrativas do ente federativo em questão, a partir das regras de licenciamento ambiental dispostas na Lei Complementar nº 140/2011. Dentre elas, um dos membros da discussão afirmou corretamente que, verificadas as competências de outros entes, cabia aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídas pelos mesmos, EXCETO em:
- AFloresta nacional.
- BÁrea de Proteção Ambiental.
- CReserva extrativista.
- DReserva de fauna.
- EÁrea de relevante interesse ecológico.