Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq900158
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Um professor de fisiologia vegetal decidiu realizar uma aula prática, indo até uma Reserva Legal local. A intenção dele era realizar a coleta de determinadas amostras não madeireiras para que fossem utilizadas em momentos posteriores. Por isso, como parte da atividade, solicitou que os alunos levantassem as peculiaridades legais que envolviam a coleta. Dessa forma, tendo por referência a Lei nº 12.651/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tema relacionado, considerando estritamente o texto legal.
- AEm regra, não há restrições na coleta de produtos florestais não madeireiros em Reservas Legais.
- BDentre o que deve ser objeto de atenção quanto aos itens buscados, devem ser observados os períodos de coleta e volumes fixados em regulamentos específicos, quando for o caso.
- CDeverá ser objeto de atenção, quanto à coleta dos itens não madeireiros, a época de maturação dos frutos e sementes.
- DAo coletar flores, folhas, cascas, óleos, resinas, cipós, bulbos, bambus e raízes, é imprescindível a utilização de técnicas que não comprometam a sobrevivência dos indivíduos e da espécie em questão.
- EA atividade de coleta deverá ser precedida de registro de projeto em repartição representativa do Sisnama local.