Princípios dos serviços públicos de saneamento básico (Lei 11.445/2007)
Gabarito: letra B. A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, elenca entre seus princípios fundamentais a eficiência e a sustentabilidade econômica. Esses dois princípios aparecem expressamente no art. 2º da lei, que lista os princípios que regem a prestação dos serviços. As demais alternativas trazem expressões que não constam como princípios ou que distorcem o texto legal.
Análise das alternativas
Critério | Alternativa A | Alternativa B (Gabarito) | Alternativa C | Alternativa D | Alternativa E |
|---|
Princípio "eficiência" | ❌ Ausente (traz "nulidade") | ✅ Presente | ❌ Ausente | ❌ Ausente (traz "eficiência no controle ambiental") | ❌ Ausente |
Princípio "sustentabilidade econômica" | ✅ Presente | ✅ Presente | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ❌ Ausente |
Expressão corresponde ao art. 2º da Lei 11.445/2007? | ❌ Não | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa cita "Nulidade e sustentabilidade econômica". O princípio da nulidade não existe na lei; o correto é eficiência (e não nulidade). A sustentabilidade econômica está presente, mas combinada com uma palavra inadequada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente dois dos princípios fundamentais previstos na Lei 11.445/2007: eficiência e sustentabilidade econômica. Esses são pilares da política de saneamento, garantindo que os serviços sejam prestados com qualidade e com viabilidade financeira a longo prazo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Conservação de esgotamento sanitário" não é um princípio da lei. A conservação é um conceito ambiental, mas a lei trata de princípios como universalização, integralidade, eficiência, entre outros; não há menção a "conservação de esgotamento".
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Eficiência no controle ambiental e gestão pública" mistura termos que não aparecem como princípio na lei. Embora a eficiência seja um princípio, ela não é qualificada por "controle ambiental e gestão pública" dessa forma; o texto legal é mais amplo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Gestão dos recursos hídricos e resíduos sólidos perigosos" aborda temas correlatos, mas não são princípios do saneamento básico na Lei 11.445/2007. A lei trata de resíduos sólidos e recursos hídricos em outros artigos, mas não os coloca como princípios fundamentais para a prestação dos serviços.
Gabarito: letra B