Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq900222
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
De acordo com o Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas, EXCETO:
- ARequerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
- BAudiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
- CEmissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
- DDeferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
- EDeferimento da licença quando não apresentados os projetos e estudos ambientais pertinentes.