Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDATEC 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq900296
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando o regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), fixados pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é correto afirmar que:
- ASomente podem ser consideradas áreas de preservação permanentes aquelas localizadas em zonas rurais.
- BÉ vedada em qualquer hipótese a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
- CA supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
- DÉ considerada área de preservação permanente o entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
- EÉ vedado, em qualquer hipótese, o cultivo sobre áreas de preservação permanente.