Direito Administrativo · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq900431

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021

Código: qq900431
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Ano: 2023
Nível: Fundamental

Cargo: Auxiliar Técnico

De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações relacionadas a essa modalidade:1. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.2. Na fase preparatória, a autoridade competente designará, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.3. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.4. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado em edital.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:

A03.
B04.
C05.
D06.
E07.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 04.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) — Afirmações sobre a modalidade

Gabarito: letra B (04). Apenas a afirmação 4 está incorreta, pois o prazo de validade das propostas no pregão é de 60 dias (Lei 10.520/2002, art. 6º), e não 90 dias. As demais afirmações (1, 2 e 3) estão de acordo com a lei. A soma dos números das afirmações incorretas é, portanto, 4.

A banca cobra o conhecimento literal da Lei do Pregão, especialmente os prazos e as atribuições do pregoeiro. Vamos analisar cada afirmação:

Afirmação 1 — ✅ Correta

A Lei 10.520/2002 autoriza expressamente a realização do pregão por meios eletrônicos, nos termos de regulamentação específica (art. 2º, § 1º). A afirmação está correta.

Afirmação 2 — ✅ Correta

Na fase preparatória, a autoridade competente designa o pregoeiro e a equipe de apoio, cujas atribuições incluem o recebimento das propostas e lances, análise de aceitabilidade, classificação, habilitação e adjudicação (art. 3º, IV, da Lei 10.520/2002). A afirmação está correta.

Afirmação 3 — ✅ Correta

A fase externa do pregão inicia-se com a convocação dos interessados, e o prazo para apresentação das propostas, contado da publicação do aviso, não é inferior a 8 (oito) dias úteis, conforme art. 4º, V, da Lei 10.520/2002. A afirmação está correta.

Afirmação 4 — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O prazo de validade das propostas no pregão é de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital (art. 6º da Lei 10.520/2002). A afirmação erra ao mencionar 90 dias. Portanto, é a única incorreta.

Conclusão: Apenas a afirmação 4 é incorreta, resultando na somatória 4 (alternativa B).

Afirmação	Conteúdo	Situação
1	Pregão por meios eletrônicos autorizado	✅ Correta
2	Atribuições do pregoeiro (recebimento, classificação, habilitação, adjudicação)	✅ Correta
3	Prazo para propostas: ≥ 8 dias úteis da publicação	✅ Correta
4	Prazo de validade das propostas: 60 dias (e não 90)	❌ Incorreta

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo de validade das propostas (60 dias) por 90 dias, que é o prazo comum em outras modalidades (como concorrência, art. 64 da Lei 8.666/1993). Fique atento: no pregão, o prazo padrão é de 60 dias — artigo 6º da Lei 10.520/2002.

MNEMÔNICO

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COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão

Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

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