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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq900454
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro
A Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos e que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece algumas definições importantes, tais como:I. Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.II. Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.III. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra E (I, II e III). As três definições estão corretas conforme a Lei nº 14.133/2021. O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com prêmio; o leilão aliena bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos ao maior lance; e o pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, com critérios de menor preço ou maior desconto. Todas as definições constam do art. 6º da lei.

Item I — ✅ Correto

A definição de concurso está em conformidade com a lei: modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, e concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Item II — ✅ Correto

A definição de leilão está correta: destina-se à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.

Item III — ✅ Correto

A definição de pregão está correta: é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar os critérios de menor preço ou de maior desconto.

Portanto, os itens I, II e III estão corretos → Gabarito: letra E.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

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