Modalidades de licitação (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz literalmente o art. 32, §1º, XI da Lei 14.133/2021, que determina que o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, no mínimo, 3 servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico. As demais alternativas contêm erros quanto ao rol de modalidades, criação de novas modalidades, prazos e características do leilão.
A questão exige conhecimento literal do Art. 28 (modalidades), Art. 32 (diálogo competitivo) e Art. 31 (leilão) da Lei 14.133/2021. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que são modalidades: pregão, convite, tomada de preço, diálogo competitivo e leilão. No entanto, a Lei 14.133/2021 (art. 28) elenca apenas: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Convite e tomada de preço são modalidades da lei anterior (Lei 8.666/1993, revogada). Logo, a alternativa está errada.
Art. 28Lei-14133
"São modalidades de licitação:
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz ser permitida a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes, desde que justificada. É exatamente o oposto: o §2º do art. 28 veda expressamente.
Art. 28, §2Lei-14133
"É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que no diálogo competitivo o prazo mínimo para manifestação de interesse é de 8 dias úteis. O art. 32, §1º, I estabelece 25 dias úteis.
Art. 32, §1Lei-14133
"a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que o leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e será homologado assim que concluída a fase de lances. O art. 31, §4º dispõe exatamente o contrário.
Art. 31, §4Lei-14133
"O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital."
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o art. 32, §1º, XI.
Art. 32, §1Lei-14133
"o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão."
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
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Gabarito: letra E